TJAC condena ex-prefeito de Porto Walter e ex-secretário a devolver R$ 124 mil aos cofres públicos 16 de janeiro de 2015
Pensionistas do INSS não são obrigados a devolver benefício recebido de boa-fé 15 de dezembro de 2014
Total Pack terá de devolver a empregado descontos não autorizados de plano de saúde 8 de novembro de 2014
Maurício Dal Agnol condenado a devolver valores e indenizar clientes por dano moral 27 de outubro de 2014