Direitos trabalhistas devidos pelo empregador ao dependente da previdência social não integram tecnicamente a herança 14 de outubro de 2015
Compete à Justiça trabalhista julgar ação da União para garantir direitos de terceirizados 7 de outubro de 2015
Loja é condenada a pagar direitos autorais por músicas reproduzidas no interior do estabelecimento 22 de setembro de 2015
Hospitais filantrópicos com TV nos quartos devem pagar direitos autorais ao Ecad 16 de setembro de 2015
Instituição de ensino não pode negar direitos de estudante por inadimplemento do FIES 7 de setembro de 2015
Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais 14 de agosto de 2015
TRT-3 identifica fraude na contratação de técnico de radiologia obrigado a se tornar sócio de empresa para camuflar direitos trabalhistas 3 de agosto de 2015