Detran/RN é condenado por cancelar permissão para dirigir e deverá emitir CNH definitiva 10 de setembro de 2025
É atípica restrição administrativa de suspensão ou proibição de habilitação para dirigir veículo 8 de novembro de 2021
Dirigir sem CNH, por si, não atrai culpa em atropelamento causado pela própria vítima 31 de março de 2016
Juiz reconhece culpa exclusiva de vítima fatal de acidente de trânsito por dirigir embriagada 25 de fevereiro de 2016