STJ: doação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança 2 de junho de 2016
Ingratidão de filho faz TJSC reverter doação de imóveis feita por mãe em seu favor 15 de março de 2016
STJ: É possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência 26 de novembro de 2015
STJ: Doação dissimulada feita em prejuízo de ex-marido é nula só em 50% da herança 20 de novembro de 2015
