Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo 20 de outubro de 2025
Justiça de São Paulo anula doação à Igreja Universal e determina devolução de bem 19 de setembro de 2025
TJDFT anula doação milionária e condena Igreja Universal a restituir vítima de pirâmide financeira 15 de agosto de 2025
Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum 19 de julho de 2025
Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima 25 de março de 2025
