Documentos para propositura de ação posterior podem ser requeridos em processo autônomo 21 de novembro de 2018
Gol é condenada por impedir passageira de embarcar em avião por apresentar documento com mais de 10 anos 14 de dezembro de 2017
Autenticação e reconhecimento de firma não podem mais ser exigidos por órgãos públicos 21 de julho de 2017
Vendedora grávida que se recusou a assinar documento alterando seu contrato de trabalho será indenizada 6 de maio de 2017
Negativa de ouvir testemunha não é cerceamento de defesa se os fatos discutidos exigem prova documental 7 de janeiro de 2017
Gestante que falsificou documento para justificar falta ao trabalho não consegue reverter justa causa 3 de agosto de 2016
