STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país 27 de março de 2020
TJMG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para réu em execução de alimentos 15 de março de 2019
Decisões do STJ favorecem mães que dependem de prisão domiciliar para cuidar dos filhos 6 de abril de 2017
TRF1 rejeita pedido para que União adquira aparelho respiratório para tratamento domiciliar da Síndrome de Arnold Chiari IV 14 de dezembro de 2015
Estado terá de providenciar tratamento domiciliar a criança com problemas respiratórios 22 de agosto de 2015
