Violação de domicílio e quebra irregular de sigilo de celular levam STJ a anular flagrante 16 de junho de 2026
Proteção ao consumidor: STJ barra empréstimo consignado oferecido a idosos em casa 4 de junho de 2026
STJ: Cônjuge supérstite tem direito de habitação garantido no último domicílio conjugal 22 de janeiro de 2026
O direito real de habitação do cônjuge supérstite é do último imóvel do domicílio 20 de novembro de 2025
STJ: violação domiciliar exige consentimento do morador ou fundada suspeita de crime 15 de janeiro de 2023
O genitor mudou-se para o exterior, como ficará a pensão alimentícia? Conheça a Convenção de Haia 9 de janeiro de 2023
Aplicá-se a lei estrangeira de imóvel situado no exterior, mesmo que o domicílio do autor seja o Brasil 1 de dezembro de 2022