Embargos monitórios que geram dúvida sobre prova do débito afastam presunção em favor do credor 5 de setembro de 2019
Sem má-fé, parte não pode ser prejudicada por dúvida razoável sobre natureza e prazo do recurso 19 de abril de 2015
Hospital terá que indenizar por resultado errado de tipagem sanguínea que gerou dúvida quanto à paternidade 18 de junho de 2014