Cejus-Rio Branco determina que banco se abstenha de efetuar descontos em folha de pagamento de cliente 7 de janeiro de 2016
TJPB acata parte do pedido de liminar e gestor municipal fica impedido de efetuar contratações 5 de junho de 2015
Município de Morada Nova é condenado a efetuar repasse de R$ 190 mil para hospital 19 de novembro de 2014
É possível efetuar a matrícula em curso de nível superior fora do prazo por motivo de doença 18 de setembro de 2014
Cliente que comprou aparelho celular e não conseguiu efetuar desbloqueio será indenizado 10 de junho de 2014
Rede de supermercados é condenada a indenizar consumidora impedida de efetuar compra 15 de abril de 2014
