CIDH: A cessação da superlotação não afasta o cômputo em dobro do tempo da pena em condições degradantes 24 de junho de 2025
Concessionária terá que indenizar por danos morais e restituir valor de conserto pago em dobro 3 de setembro de 2024
Mesmo com perda da qualidade de segurado, contribuições previdenciárias em dobro devem ser computadas 10 de outubro de 2023
IDH: Preso em condições degradantes tem direito a contagem em dobro do período da prisão 16 de setembro de 2022
STF derruba súmula do TST sobre pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias 14 de agosto de 2022
Banco deve restituir descontos indevidos em dobro e pagar danos morais a cliente 11 de novembro de 2020
É possível pedir nos embargos à execução e monitórios devolução em dobro por dívida já paga 26 de outubro de 2020
Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor 6 de março de 2020
