Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização Empresas alegaram “teoria do fato do príncipe”. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento ocorrido no último dia 13, manteve decisão do juiz Alessandro de Souza Lima, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, para… Continuar lendo Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização
Casal impedido de embarcar por recusa injustificada do cartão de vacinação será indenizado Recusa de comprovante de vacinação não foi justificada. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Cível da Capital que condenou companhia aérea a indenizar casal impedido de embarcar em voo para… Continuar lendo Casal impedido de embarcar por recusa injustificada do cartão de vacinação será indenizado
Cancelamento ocorreu por força maior. A 45ª Vara Cível Central de São Paulo condenou agência de viagens on-line e companhia aérea a reembolsarem, solidariamente, passageira que solicitou cancelamento de viagem após apresentar sintomas de contágio da Covid-19. A reparação a ser paga foi fixada em R$ 1.199. De acordo com os autos, dois dias antes… Continuar lendo Passageira que não embarcou por apresentar sintomas de Covid-19 será reembolsada
É ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com destino a país do Mercosul, por apresentar documento de identificação com mais de 10 anos de emissão. Esse foi o entendimento da juíza titular do 3º Juizado Cível de Brasília ao condenar a Gol Linhas Aéreas a indenizar consumidora obrigada a… Continuar lendo Gol é condenada por impedir passageira de embarcar em avião por apresentar documento com mais de 10 anos
A 3ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença que condenou companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a mulher que foi impedida de embarcar por divergência entre seu nome de solteira e o nome de casada. Ela precisou adquirir nova passagem e despender mais R$ 618. A autora afirma que comprou… Continuar lendo Empresa aérea é condenada por impedir passageira de embarcar por não constar nome de casada na CNH
A companhia aérea TAM foi condenada a indenizar uma família de Uberaba em R$ 15 mil por danos morais por ter impedido um menor de embarcar em um voo internacional, apesar de ele estar portando a documentação necessária. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que ainda… Continuar lendo Empresa aérea indeniza família por impedir filho menor de embarcar
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso que visava desconstituir sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga, condenando duas companhias aéreas e um programa de milhagem a indenizarem passageiros impedidos de embarcar em voo internacional sem motivo legal ou contratual. A decisão foi unânime. Alegam os autores que se apresentaram para o… Continuar lendo Passageiros impedidos de embarcar em voo internacional serão indenizados
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Escher manteve sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Rio Verde que julgou improcedentes os pedidos de danos morais feitos por Gilvanete Silva Dias e Cláudio dos Santos Silva. O casal interpôs ação contra a Expresso Guanabara S\A, alegando que Gilvanete sofreu aborto em virtude de transtornos e… Continuar lendo Mulher não consegue provar que sofreu aborto após ser impedida de embarcar em ônibus
A HP transportes coletivos foi condenada a indenizar Maria Augusta de Oliveira dos Santos em R$ 50 mil. Maria Augusta foi atropelada por ônibus, depois de cair dele no momento em que o embarcava. Sem perceber que ela segurava a porta dianteira do ônibus, o motorista o movimentou, momento em que Maria Augusta caiu com… Continuar lendo TJGO aumenta indenização a mulher atropelada por ônibus ao tentar embarcar
