Estágio vale como prática forense para concursos anteriores à Emenda Constitucional 45 27 de maio de 2015
Conamp questiona emenda à Constituição do RJ que trata de idade para aposentadoria compulsória 4 de maio de 2015
Depois da contestação, não é possível emenda da inicial que não traz causa de pedir 19 de novembro de 2013
Julgada parcialmente procedente ação que questiona emenda constitucional do RS sobre nepotismo 19 de junho de 2013
