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TRF2 mantém sentença que obriga Light a emitir contas com códigos de barras separados para consumo de energia e contribuição da iluminação pública 22 de janeiro de 2015
Mesmo em greve, Ibama deve emitir GTAs a empresas exportadoras de mercadorias vivas 7 de dezembro de 2014
Instituição de ensino superior não pode emitir diploma de curso ainda não reconhecido pelo MEC 7 de julho de 2014
