Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos após rescisão contratual 30 de julho de 2022
Condomínio não pode suspender fornecimento de água a morador com dívidas em atraso 26 de setembro de 2020
Equipamento de monitoração de veículo apreendido por falta de pagamento é restituído ao devedor 18 de agosto de 2018
STJ: reparo posterior à entrega não interrompe prescrição para devolução de equipamento 15 de agosto de 2016
Município indenizará servidor que perdeu audição por não usar equipamento de proteção 16 de fevereiro de 2016
