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Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos após rescisão contratual

Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos  após rescisão contratual É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos locados e não devolvidos, mesmo depois de rescindido o contrato de locação por inadimplemento. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso… Continuar lendo Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos após rescisão contratual

Estado do Rio é condenado por apreensão de equipamento de baile funk

A gavel with a justice scale in the background.For more legal images click here:

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou o Governo do Estado a indenizar em R$ 20 mil o dono de uma aparelhagem de som apreendida pela Polícia Militar durante operação realizada no Morro do Vidigal, na Zona Sul da cidade, em 2018. O equipamento estava sendo montado para um… Continuar lendo Estado do Rio é condenado por apreensão de equipamento de baile funk

Condomínio não pode suspender fornecimento de água a morador com dívidas em atraso

O condomínio Par número 4 Santa Maria terá que indenizar uma moradora diante dos danos morais causados, em virtude de impedir a ligação do equipamento de registro individual de água  em seu imóvel. A decisão da 1a. instância foi modulada pela 1a. Turma Cível do TJDFT, apenas no tocante ao valor da condenação. A autora narrou que… Continuar lendo Condomínio não pode suspender fornecimento de água a morador com dívidas em atraso

Equipamento de monitoração de veículo apreendido por falta de pagamento é restituído ao devedor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a restituição, para o devedor fiduciário, de equipamento de monitoração que havia sido acoplado a caminhão apreendido por falta de pagamento do contrato de financiamento. Segundo o colegiado, o equipamento é considerado uma pertença e, portanto, pode ser retirado do caminhão sem causar prejuízos ao… Continuar lendo Equipamento de monitoração de veículo apreendido por falta de pagamento é restituído ao devedor

TRT mantém justa causa de empregado que não usava EPIs

Após se negar a utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ignorar diversas medidas de segurança, um trabalhador de uma empresa de cimento foi dispensado por justa causa. A decisão tomada pelo empregador foi considerada acertada pelo TRT de Mato Grosso, que analisou o caso recentemente. O ex-empregado foi contratado como operador de produção,… Continuar lendo TRT mantém justa causa de empregado que não usava EPIs

STJ: reparo posterior à entrega não interrompe prescrição para devolução de equipamento

Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram recurso de uma fábrica condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) devido à venda de uma máquina industrial de corte defeituosa. Inicialmente o juízo de primeiro grau havia julgado extinto o processo, sem analisar o mérito da causa. O magistrado entendeu que… Continuar lendo STJ: reparo posterior à entrega não interrompe prescrição para devolução de equipamento

Município indenizará servidor que perdeu audição por não usar equipamento de proteção

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou prefeitura do oeste catarinense ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um servidor público que perdeu a capacidade auditiva em razão do trabalho. O operador alegou ter sido exposto a ruídos emitidos por máquinas pesadas, sem equipamentos de proteção… Continuar lendo Município indenizará servidor que perdeu audição por não usar equipamento de proteção

Hospital é condenado por falha de equipamento em cirurgia

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou a Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (AFPERGS) a pagar danos morais, materiais e estéticos a paciente. A autora da ação reclamou de falha de equipamento em cirurgia. Caso Segundo a paciente, após sofrer fratura no fêmur, foi transferida ao Hospital… Continuar lendo Hospital é condenado por falha de equipamento em cirurgia

Atleta que teve equipamento extraviado a caminho de competição será indenizado

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Sobradinho que condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar passageiro em danos materiais e morais, ante o extravio de bagagem. A decisão foi unânime. O autor alega que viajou em 28/05/2014 pela empresa ré no percurso Brasília/DF a Navegantes/SC, com conexão em… Continuar lendo Atleta que teve equipamento extraviado a caminho de competição será indenizado