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Tag: equipamentos

STJ: Deficiente pode reter itens que comprou para adaptar veículo restituído ao banco

Em contratos de alienação fiduciária de veículos, os equipamentos de direção instalados para permitir a condução por pessoas com deficiência são considerados pertenças do proprietário, e não acessórios do carro. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o banco Aymoré devolva à antiga usuária os itens de… Continuar lendo STJ: Deficiente pode reter itens que comprou para adaptar veículo restituído ao banco

Ex-prefeito e comerciante são condenados por desvio de equipamentos hospitalares

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou o ex-prefeito de Calmon, João Batista de Geroni, e um comerciante, por venderem equipamentos de uso hospitalar recebidos em doação promovida pelo Estado, com o objetivo de lucro pessoal. Os réus deverão ressarcir o dano ocasionado à administração pública e pagar multa civil… Continuar lendo Ex-prefeito e comerciante são condenados por desvio de equipamentos hospitalares

TJRN determina que Estado entregue equipamentos de UTI a Hospital de Currais Novos

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior determinou que o Governo do Estado e a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) entreguem equipamentos necessários para a manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos, até 24 de dezembro. O não cumprimento da medida acarretará o pagamento de multa… Continuar lendo TJRN determina que Estado entregue equipamentos de UTI a Hospital de Currais Novos

Confirmada justa causa a funcionário que postou vídeo dançando em cima de equipamentos da empresa

O TRT-PR julgou legítima a dispensa por justa causa aplicada a um instalador da empresa ACDC Engenharia Ltda que promoveu com colegas uma dança em cima de equipamentos da TIM Celular S.A., em Curitiba, e postou a gravação do chamado “Harlem Shake” em rede social. Para os desembargadores da 4ª Turma do TRT-PR, a atitude… Continuar lendo Confirmada justa causa a funcionário que postou vídeo dançando em cima de equipamentos da empresa

ECT terá de instalar equipamentos de segurança em agências no Piauí

  A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a instalar, em todas as suas agências no Piauí, mecanismos de segurança utilizados por instituições bancárias. O objetivo é proteger empregados e clientes de assaltos ocorridos com frequência, após a empresa ter inaugurado o… Continuar lendo ECT terá de instalar equipamentos de segurança em agências no Piauí

Exigência de diploma para a operação de equipamentos de radiação é inconstitucional

O Conselho Especial do TJDFT julgou procedente ação, e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 5.467/2015, que “torna obrigatório, no âmbito do Distrito Federal, o diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação ionizante, bem como o uso de Equipamentos de Proteção Individual”. O MPDFT ajuizou ação direta de inconstitucionalidade… Continuar lendo Exigência de diploma para a operação de equipamentos de radiação é inconstitucional

Celg D terá de indenizar homem por instalação de equipamentos em terra particular

A Celg Distribuição S.A. terá de indenizar Odorico José de Carvalho em R$ 26 mil, pelos prejuízos materiais, e em R$ 12 mil, pelos danos morais, por ter instalado equipamentos em sua terra. A decisão monocrática é do desembargador Walter Carlos Lemes, que manteve inalterada a sentença do juiz Péricles di Montezuma, da comarca de… Continuar lendo Celg D terá de indenizar homem por instalação de equipamentos em terra particular

TRF3 condena empresário de ramo de equipamentos pneumáticos por fraudar notas fiscais

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação por crime contra a ordem tributária de um empresário acusado de fraudar notas fiscais e causar um prejuízo à Receita Federal de quase R$ 800 mil. Segundo a denúncia, o acusado, encarregado da administração de uma empresa de equipamentos pneumáticos, em… Continuar lendo TRF3 condena empresário de ramo de equipamentos pneumáticos por fraudar notas fiscais

STJ: Crime de tráfico pode absorver posse de equipamentos para produção de drogas

Dependendo do contexto em que o tráfico de drogas é praticado, o crime previsto no artigo 34 da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) pode ser absorvido pelo do artigo 33. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, “a prática de mais de uma conduta no mesmo contexto… Continuar lendo STJ: Crime de tráfico pode absorver posse de equipamentos para produção de drogas

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