A 6ª Turma do TRT de Minas determinou que os Embargos de Declaração apresentados por uma transportadora fossem examinados pelo juiz de 1º Grau, mesmo tendo a parte utilizado a funcionalidade de “sigilo” do PJe-JT, impedindo a visualização da peça. Após analisar o caso, o desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto não teve dúvidas de que… Continuar lendo TRT-3 releva equívocos na utilização das ferramentas do PJe
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso de um homem contra sentença que não reconheceu direito do autor à indenização por danos morais, em razão de ter sido processado por dívida inexistente de IPVA, gerada por Certidão de Dívida Ativa-CDA irregularmente emitida pelo Estado. Decidiu, por unanimidade, conceder R$ 10 mil pelos… Continuar lendo Sucessão de equívocos do Estado acaba em penhora de bens de cidadão que nada devia
A 6ª Turma do TRT de Minas determinou que os Embargos de Declaração apresentados por uma transportadora fossem examinados pelo juiz de 1º Grau, mesmo tendo a parte utilizado a funcionalidade de “sigilo” do PJe-JT, impedindo a visualização da peça. Após analisar o caso, o desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto não teve dúvidas de que… Continuar lendo TRT-3 releva equívocos na utilização das ferramentas do PJe
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em duas apelações sobre matéria similar, fixou em R$ 35 mil o valor de indenização por danos morais devida por instituições ligadas ao mercado financeiro, em favor de consumidores. Ambos os casos tiveram tratamento isonômico também em 1º grau, com arbitramento de indenização no patamar de R$… Continuar lendo Dano moral deve inibir reiteração de equívocos de instituições financeiras
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em duas apelações sobre matéria similar, fixou em R$ 35 mil o valor de indenização por danos morais devida por instituições ligadas ao mercado financeiro, em favor de consumidores. Ambos os casos tiveram tratamento isonômico também em 1º grau, com arbitramento de indenização no patamar de R$… Continuar lendo Dano moral deve inibir reiteração de equívocos de instituições financeiras
