A contagem do prazo decadencial do direito de preferência de alienação de quinhão condomínio é do registro 1 de fevereiro de 2021
STJ decide que lavratura da escritura pública não comprova quitação da dívida pelo imóvel 18 de janeiro de 2021
Presunção de veracidade da escritura pública e não impede contestação sobre quitação do imóvel 3 de dezembro de 2020
Minha casa também é onde tenho meu negócio, mas não tenho escritura. É possível a usucapião? 5 de novembro de 2020
Justiça suspende efeitos de escritura pública de união estável contestada post mortem 30 de junho de 2020
Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada 25 de outubro de 2018