CNJ reafirma presunção de hipossuficiência e dispensa o prévio esgotamento da via administrativa 27 de outubro de 2025
CNJ reconhece presunção de hipossuficiência e dispensa via administrativa prévia para propositura de demandas 14 de setembro de 2025
STF: Reclamação só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias 28 de julho de 2017
É cabível a quebra de sigilo quando comprovado o esgotamento de diligências para a localização de bens 30 de setembro de 2015
Ex-gerente ganha ação contra Itaú por síndrome do esgotamento profissional causado por estresse 10 de maio de 2015
TRT-3 concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional 24 de janeiro de 2015
Cidadão pode provocar o Judiciário independentemente de esgotamento da via administrativa 20 de dezembro de 2014
TRT-3 concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional 9 de agosto de 2014
