Mantida a sentença que concedeu benefício de pensão por morte a esposo de segurada do INSS A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (1ª CRP/BA) manteve a sentença que reconheceu o direito de um homem receber a pensão em razão da morte da sua esposa que exercia a profissão de lavradora. Em seu recurso contra… Continuar lendo Mantida a sentença que concedeu benefício de pensão por morte a esposo de segurada do INSS
A esposa tem direito à herança deixada pelos sogros ao cônjuge falecido? Dúvida da leitora: Caso o cônjuge morra, a esposa tem direito à herança deixada pelos pais mesmo que não tenha inventário? Resposta de Samir Choaib* e Júlia Marrach de Pasqual*: Primeiramente, seria importante esclarecer o regime de bens adotado no casamento para verificar a possibilidade… Continuar lendo A esposa tem direito à herança deixada pelos sogros ao cônjuge falecido?
O ministro Gilmar Mendes (foto) absolveu um casal acusado de associação para tráfico. O homem admitiu o tráfico, mas isentou a companheira, que afirmou desconhecer a atividade criminosa. Para o ministro, não pode ser tomada como suspeita uma mulher apenas por estar acompanhada de seu marido: “O Direito, ainda, não impõe à mulher o dever de evitar… Continuar lendo Gilmar absolve casal de associação para tráfico: “Direito não impõe à mulher dever de evitar companhia do esposo”
