Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN negaram seguimento a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual, a qual questionava a Lei nº 257/2008, que instituiu o Programa de Incentivo à Educação Universitária (Proeduc), que concede 50% de desconto nas mensalidades nos cursos de graduação tecnológica sugeridos… Continuar lendo Pleno nega ADI contra lei que estabeleceu programa municipal para bolsas universitárias
Pleno nega ADI contra lei que estabeleceu programa municipal para bolsas universitárias
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