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Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade 1 de fevereiro de 2015
Médica celetista contratada por concurso público não obtém direito a estabilidade 14 de janeiro de 2015
Empresa que fez acordo com gestante para dispensá-la sem justa causa terá que pagar indenização pela estabilidade 12 de janeiro de 2015