STJ afasta partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens 11 de maio de 2026
Partilha de bens anteriores à Lei da União Estável depende da comprovação de esforço comum 24 de abril de 2026
STJ decide que união estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade de imóvel 26 de março de 2026
TJGO decide que regime de bens em união estável deve ser definido fora do inventário 23 de fevereiro de 2026
STJ: União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel 14 de janeiro de 2026
