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Estudante não pode frequentar dois cursos superiores oferecidos por instituições públicas de forma concomitante 7 de março de 2016
Dano moral para estudante que esperou mais de cinco anos por diploma após formatura 16 de fevereiro de 2016
TJAC garante indenização a estudante portadora de Síndrome de Down violentada em escola pública 2 de janeiro de 2016
