Com a morte de ex-combatente, a pensão especial fica para o menor que estava sob sua guarda 11 de dezembro de 2022
Filha maior de idade que possui esquizofrenia receberá pensão de pai ex-combatente 1 de dezembro de 2020
Filha de ex-combatente tem direito a renunciar à aposentadoria para obter pensão militar especial 27 de agosto de 2020
Viúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não pode manter pensão especial 19 de maio de 2020
Netos que viviam sob a guarda de ex-combatente têm direito ao benefício de pensão por morte 8 de novembro de 2019
Concessão de pensão especial de ex-combatente a filho inválido é devida a partir da data do óbito da mãe do beneficiário 22 de agosto de 2019
Ex-combatentes: aplica-se à pensão por morte a lei vigente ao tempo do óbito do instituidor do benefício 22 de fevereiro de 2019
Pensão por morte de ex-combatente deve ser regida pela lei vigente à época do óbito 27 de abril de 2016
