A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou ex-Deputado Distrital a indenizar pais de adolescente que foi morto a pedido do réu. A decisão fixou a quantia de R$ 400 mil, por danos morais, a ser paga a cada um dos autores, o que totaliza… Continuar lendo Ex-Deputado Distrital que encomendou morte de adolescente deve indenizar familiares
O ex-deputado federal João Luiz Correia Argôlo dos Santos poderá parcelar valor de R$ 1,9 milhão, relativo à soma da multa penal mais a reparação do dano, durante o período de cumprimento da pena. Ele foi condenado em dezembro de 2016 nos autos da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a… Continuar lendo Ex-deputado Luiz Argôlo poderá parcelar dívida da condenação
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações interpostas por ex-deputado federal e sua neta contra sentença do Juízo da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, que condenou os apelantes pelo crime de improbidade administrativa, previsto no art. 12 da Lei nº 8.429/1992. Consta dos autos que o… Continuar lendo Mantida condenação de ex-deputado federal que contratou a neta como funcionária fantasma
A juíza da 2a Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal acolheu integralmente os pedidos do Ministério Público do Distrito Federal para condenar o ex-deputado distrital Leonardo Moreira Prudente, em razão da prática de atos de improbidade administrativa, que resultaram em enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º da Lei 8.429/92, sem prejuízo as ponderações… Continuar lendo Ex-deputado distrital é condenado por improbidade administrativa
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado federal Luiz Roberto de Albuquerque para que ele possa liberar a execução de suas emendas orçamentárias. Beto Albuquerque, que disputou as eleições presidenciais de 2014 como vice na chapa de Marina Silva, exerceu mandato… Continuar lendo Liminar assegura liberação de emendas orçamentárias de ex-deputado
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional ao ex-deputado federal Romeu Ferreira Queiroz, condenado na Ação Penal (AP) 470 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 330 dias-multa. A decisão do… Continuar lendo STF concede livramento condicional a ex-deputado federal Romeu Queiroz
A Rádio e Televisão Record S. A. e a jornalista Andreia Koudsi Sadi terão de indenizar o ex-deputado federal Sandro Mabel, em R$ 20 mil, por publicação no site do R7 de notícia que relacionava o ex-deputado como um dos envolvidos no escândalo do mensalão. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Record terá de indenizar ex-deputado Sandro Mabel por chamá-lo de “mensaleiro”
O ex-deputado federal Denilson Teixeira (PV-MG) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a imediata suspensão das emendas parlamentares apresentadas por seu antecessor no cargo, bem como o direito de apresentar emendas de sua própria autoria. No Mandado de Segurança (MS) 33444, com pedido de liminar, ele questiona suposto ato omissivo do então presidente da… Continuar lendo Mandado de segurança de ex-deputado pede alteração de emendas ao orçamento da União
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pelo ex-deputado federal e ex-presidente do Clube de Futebol Vasco da Gama, Eurico Ângelo de Oliveira Miranda, que tentou anular decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre ele e um ex-assessor parlamentar que realizava serviços domésticos como… Continuar lendo Ex-deputado é multado em ação que reconheceu vínculo de motorista pago com verba da Câmara
