STJ admite discutir tese de nulidade por quebra da cadeia de custódia da prova em habeas corpus 27 de maio de 2025
Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843 19 de maio de 2025
Sem indicação empírica de gravidade do crime, Fachin dispensa exame criminológico 9 de fevereiro de 2025
TJDFT mantém condenação de laboratório por erro em diagnóstico de exame toxicológico 22 de janeiro de 2025
