O juízo da 1ª Vara da comarca de Ibirama, no Alto Vale do Itajaí, condenou solidariamente nesta semana (25/9) cinco sociedades empresariais e seus sócios ao pagamento de haveres atrelados à participação societária da parte autora nas empresas rés, fundadas com o intuito de afastá-la dos negócios da família. Consta nos autos que a postulante,… Continuar lendo Excluída de sucessão, viúva de empresário receberá cota societária por decisão judicial
Pratica fraude à execução o devedor que vende seus bens, móveis ou imóveis, quando já está em curso ação trabalhista contra ele, capaz de torná-lo insolvente, ou, em outras palavras, incapaz de pagar suas dívidas. Nessa hipótese, o negócio jurídico pode ser anulado na Justiça, para que o bem alienado em fraude à execução seja… Continuar lendo Excluída penhora de imóvel vendido de boa-fé ante da ação trabalhista
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras a inclusão da viúva de um ex-empregado no programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) mantido pela empresa. O homem, aposentado por invalidez, conseguiu a exclusão da mulher no plano de saúde ao alegar o término do… Continuar lendo Viúva excluída de plano de saúde pelo ex-marido consegue reintegração à assistência médica
Em decorrência de pouso forçado de aeronave, em acidente com sérios danos, o proprietário E.A.S. ingressou com ação de indenização contra a empresa H.O.R.A. Ltda., responsável pela manutenção da referida aeronave, tendo sido seu pedido julgado procedente e a oficina condenada a pagar indenização que somaria mais de R$ 200 mil. A causa do acidente… Continuar lendo Excluída a culpa de empresa por acidente em pouso forçado
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença da 16ª Vara Federal em Brasília que concedeu a uma candidata o direito de participar de todas as fases do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizado em 2013, pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Fundação Universidade… Continuar lendo Candidata excluída de concurso da PRF obtém direito de concluir o certame
Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento a agravo de instrumento interposto por uma rede social contra decisão que determinou a retirada do site de postagem e perfil de menor em 24 horas, além de postagens e compartilhamentos decorrentes dela, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. A decisão também… Continuar lendo Excluída determinação de retirada de perfil em rede social
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Mandado de Segurança (MS) 30892 para afastar condenação ao pagamento de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao advogado R.A.L., em razão de parecer consultivo por ele elaborado na qualidade de coordenador jurídico da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Segundo… Continuar lendo Excluída multa imposta a advogado por elaboração de parecer consultivo
Candidata com perna 2,73 centímetros menor do que a outra não consegue ser inserida na cota destinada a pessoas com deficiência em concurso público do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela não comprovou que sua deficiência traria dificuldades para exercer o cargo do concurso, no caso, o de técnico judiciário (área administrativa). O Órgão Especial… Continuar lendo Candidata com perna 2,73 cm menor é excluída da lista de deficientes para concurso
