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Ex-cônjuge que exerce posse exclusiva de imóvel sem oposição, pode pedir usucapião em nome próprio 3 de setembro de 2024
Cabe usucapião de imóvel na união estável com posse exclusiva da companheira sobrevivente? 3 de outubro de 2022
Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade 30 de julho de 2021
Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva 16 de março de 2021
Justiça reconhece caso fortuito em acidente de trânsito com morte e nega indenização 7 de setembro de 2019
