STJ: ministro afasta execução provisória de pena restritiva de direito mantida em 2º grau 20 de setembro de 2018
STF: Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade 2 de outubro de 2017
STF: Ministro afasta execução provisória de pena por ofensa à presunção de inocência 14 de setembro de 2017
STJ: Cabe ao juiz originário determinar execução provisória em caso de desaforamento 20 de junho de 2017
STF: Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação de fazer contra Fazenda Pública 24 de maio de 2017
Advogado deve devolver honorários recebidos a mais em execução provisória, decide STJ 2 de junho de 2016
