TJSC reconhece direito de penhora de casa de praia em nome do companheiro da executada 27 de março de 2023
Venda de veículo a advogada de executado 13 anos após início do processo configura fraude 19 de agosto de 2019
Juiz exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé antes do início da ação trabalhista 16 de dezembro de 2016
Penhora sobre bem imóvel de ex-cônjuge de sócio da empresa executada é legítima 26 de fevereiro de 2016
TRT-3 determina penhora de aluguéis de ponto comercial acoplado à residência da executada 4 de agosto de 2015
Devedora subsidiária só pode ser executada após exaurimento patrimonial da devedora principal e de seus sócios 5 de dezembro de 2014
Multa fixada em cautelar não deve ser executada quando da improcedência da ação principal 19 de junho de 2013
TRT mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da justiça 15 de junho de 2013
