STJ: Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade 11 de fevereiro de 2017
Cumprida em plano de saúde anterior, carência não deve ser exigida em novo contrato 13 de julho de 2015
Trabalho de diarista é incompatível com a continuidade exigida para configurar o vínculo 5 de março de 2015
Decisão garante posse de candidata com formação superior à exigida em edital de concurso 30 de dezembro de 2013
