A existência de homônimo que responde a processo criminal é justo motivo para inclusão de patronímico 18 de setembro de 2022
Excludente em sonegação previdenciária exige dificuldades financeiras que ameacem a existência da empresa 17 de maio de 2022
Existência de mais de um imóvel em nome do devedor não descaracteriza a condição de bem de família a imóvel penhorado 2 de dezembro de 2021
Existência de transporte intermunicipal isenta empresa de engenharia de pagar horas de trajeto 17 de fevereiro de 2016
TJSC confirma sentença que negou existência de ilegalidade na venda de imóvel municipal 15 de dezembro de 2015
Não cabe rescisão do contrato de crédito imobiliário pela existência de vícios no imóvel 7 de outubro de 2014
