TRT-3 reconhece validade de atestado médico sem declaração expressa da impossibilidade de locomoção para justificar ausência de portador de câncer à audiência (10/12/2015) 11 de dezembro de 2015
Formalidades podem ser dispensadas se testamento particular expressa vontade do testador 10 de agosto de 2015
Sindicato não precisa de autorização expressa de filiados para agir judicialmente 29 de março de 2015
Jornada superior a 36 horas semanais em turno de revezamento e ambiente insalubre exige autorização expressa do MTE 30 de janeiro de 2015
Jornada superior a 36 horas semanais em turno de revezamento e ambiente insalubre exige autorização expressa do MTE 16 de outubro de 2014
