Censura? TJSP mantém condenação de humorista por piada sobre mulher transexual Danos morais foram fixados em R$15 mil. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, no último dia 28, decisão da juíza Mariana Sperb Barreto, da 1ª Vara Cível de Jacareí, que condenou humorista por danos morais decorrente… Continuar lendo Censura? TJSP mantém condenação de humorista por piada sobre mulher transexual
Liberdade de expressão é um conceito que prevê a oportunidade de uma ou mais pessoas expressarem suas ideias sem medo de coerção ou represálias. O termo se refere à livre manifestação de diferentes vozes, não importando se concordam, divergem em alguns pontos ou discordam umas das outras, a respeito de qualquer tema ou indivíduo. Essa… Continuar lendo O que é a liberdade de expressão?
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 774, em que pede a declaração da inconstitucionalidade de decisões judiciais que tenham estabelecido condenações à União e/ou a magistrados com fundamento em impropriedade ou excesso de linguagem. A ação foi distribuída ao ministro Marco… Continuar lendo Bolsonaro questiona condenações da União por excesso de linguagem de juízes
Decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso de uma empresa de alimentos, permitindo o uso da expressão “100% Grãos Nobres” na comercialização de seu arroz. De acordo com o processo, outra empresa, também do ramo alimentício, ingressou com ação na Comarca de Jacareí com o… Continuar lendo Empresa pode usar expressão ‘100% Grãos Nobres’ na comercialização de arroz
Um caso envolvendo a letra do hino do Grêmio foi julgado na última segunda-feira, 2/2, pela 14ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre. A decisão da Juíza Maria Lúcia Boutros Buchain Zoch Rodrigues foi desfavorável aos herdeiros de Lupicínio Rodrigues, que alegaram que a AMBEV estampava a expressão Imortal Tricolor em latas de cerveja… Continuar lendo Negado pedido de herdeiros de Lupicínio para receber direitos sobre a expressão “Imortal Tricolor”
É inconstitucional a Lei Municipal nº 9.374/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas no Município de Goiânia de incluírem nos rótulos fotografias de veículos em colisão e estatísticas de acidentes de trânsito, acompanhadas da expressão “se beber, não dirija”. A sentença foi proferida pelo juiz José Proto de… Continuar lendo Lei que trata da expressão “se beber, não dirija” é inconstitucional
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de policial que requereu indenização de uma empresa de comunicação que divulgou sua prisão preventiva na comarca de Caçador. Ele afirmou que os efeitos de sua prisão foram majorados pela mídia na matéria jornalística divulgada, e que a ação tramitava em segredo de justiça.… Continuar lendo Liberdade de expressão garante direito da imprensa de divulgar prisão de policial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Cervejaria Der Braumeister Paulista Ltda. pode continuar a usar a expressão “número 1” em seu produto. O colegiado, por maioria, entendeu que a empresa não teve a pretensão de usurpar a clientela da cerveja Brahma, da Ambev. Para o relator, ministro Paulo de… Continuar lendo Brahma não consegue monopólio da expressão “número 1”
O desembargador Ramon Mateo Júnior, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu no dia 21 efeito suspensivo pleiteado por empresa de alimentos para afastar cumprimento da decisão de primeiro grau que proibia o uso da expressão “100% Grãos Nobres” na comercialização do arroz da marca. A sentença da… Continuar lendo Liminar permite que empresa mantenha expressão “100% grãos nobres” em seu produto
