Municipalização de escola em área indígena deve ser julgada pela Justiça Federal em RR 18 de setembro de 2015
STF absolve deputado federal de SC da acusação de crime contra lei de licitações 26 de agosto de 2015
Mantida demissão de auditor fiscal da Receita Federal por ato de improbidade administrativa 24 de agosto de 2015
União terá de se manifestar sobre ação que questiona compra de helicópteros pelo GDF com verba federal 18 de agosto de 2015
Poder Judiciário não possui competência para alterar valor do auxílio-alimentação de servidor público federal 29 de julho de 2015
Justiça Federal é competente para julgar crimes praticados contra o Sistema Financeiro Nacional 27 de julho de 2015
