A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de serviços a indenizar por dano moral empregada que trabalhou por nove anos e nunca tirou férias. O empregador também foi obrigado a efetuar o pagamento em dobro das férias não usufruídas nos últimos cinco anos antes do ajuizamento da reclamação trabalhista,… Continuar lendo Justiça concede indenização a contadora que trabalhou por 9 anos sem férias
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que concedeu a segurança pleiteada para determinar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a remarcação das férias de uma servidora daquela instituição para período posterior à licença dela… Continuar lendo Servidora afastada por motivo de saúde tem direito a férias em período posterior à sua licença
A juíza aposentada Maria Izabel Pena Pieranti recebeu do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) mais de R$ 1 milhão em novembro de 2023. De acordo com os dados do holerite da magistrada, R$ 791.367,33 foram pagos como “reparação por férias não gozadas” e mais R$ 286.474,97 pela venda de dias de repouso… Continuar lendo Juíza do TJ-RJ recebeu mais de R$ 1 milhão em um mês ao se aposentar
STF derruba súmula do TST sobre pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar… Continuar lendo STF derruba súmula do TST sobre pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
Quando a Medida Provisória 927 foi publicada, muitos estranharam as mudanças relativas as férias. Agora que a MP perdeu sua validade, retornam todas as condições dispostas na CLT. Em razão disso, é importante lembrar detalhes que, muitos trabalhadores e até mesmo empregadores se esquecem acerca das férias. São eles: De acordo com o art. 130… Continuar lendo Férias: o que ninguém te conta sobre seus direitos
A dispensa por justa causa, baseada em faltas de um funcionários, exime o empregador da obrigatoriedade de pagar o 13° salário e férias. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa do pagamento do 13º salário e de férias proporcionais a uma trabalhadora. Segundo os autos, a funcionária… Continuar lendo Dispensa por justa causa exime empresa de pagar 13º e férias proporcionais
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alterou o regimento interno para permitir a indenização de férias não gozadas por juízes e desembargadores. No dia 27 de janeiro deste ano, os desembargadores do TJ aprovaram a alteração da redação inciso 1º do artigo 2 da Resolução 13 de agosto de 2013. O novo texto dispõe que… Continuar lendo TJ-BA regulamenta venda de férias de juízes; Amab diz que classe ‘não tira férias direito’
A Unidas S.A foi condenada por alugar a um casal um veículo que apresentou falhas e precisou ser guinchado durante o período do contrato. A decisão é do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. Os autores contam que firmaram com a empresa contrato de locação de veículo durante férias em Bonito, no Mato Grosso… Continuar lendo Locadora deve indenizar consumidores por falha em veículo durante férias
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de uma servidora pública ao pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados nem contados em dobro para fins de aposentadoria. Em seu recurso contra a sentença, a União sustentou que o pedido da autora de conversão em pecúnia da licença-prêmio… Continuar lendo Servidor garante o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria
