Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária 4 de fevereiro de 2022
A alienação fiduciária entre a construtora e o agente financeiro é ineficaz perante o adquirente do imóvel 18 de novembro de 2021
Ação de Busca e Apreensão baseada em contratos de Alienação Fiduciária de Veículo 7 de novembro de 2021
TJGO concede liminar para suspender cobrança de parcelas de imóvel com alienação fiduciária 27 de setembro de 2021
A falta do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a constituição da garantia fiduciária 21 de junho de 2021
STJ: Sem registro, cláusula de alienação fiduciária não incide em desistência 19 de fevereiro de 2021