Filha solteira maior de 21 anos e não ocupante de cargo público efetivo faz jus à pensão por morte do pai 27 de janeiro de 2021
Filha maior de idade que possui esquizofrenia receberá pensão de pai ex-combatente 1 de dezembro de 2020
Tribunal mantém pagamento de pensão alimentícia a filha maior de idade com doença grave 27 de novembro de 2020
TJ-SP acolhe embargos de terceiro de filha de devedor e afasta penhora de imóvel 25 de setembro de 2020
Filha de anistiada política tem direito a indenização concedida antes da morte da mãe 19 de setembro de 2020
Justiça mantém pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade 1 de setembro de 2020
Filha de ex-combatente tem direito a renunciar à aposentadoria para obter pensão militar especial 27 de agosto de 2020