STJ admite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa 24 de outubro de 2024
Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador 18 de outubro de 2024
Homem é condenado a prisão e ao pagamento de indenização por abandono material do filho 5 de setembro de 2024
Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido 18 de junho de 2024