Matriz pode requerer restituição ou compensação relativamente a indébitos de suas filiais 12 de setembro de 2021
É ilegal a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias para filial de outro Estado 11 de março de 2019
Filial de cooperativa agrícola que vende gasolina recolherá contribuição para sindicato de combustíveis 19 de abril de 2016
Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial de forma automática 21 de setembro de 2015
Empregado viajante deve ajuizar ação trabalhista no município sede da filial à qual está subordinado 25 de julho de 2015
ICMS não pode ser cobrado sobre deslocamento de mercadorias entre matriz e filial 15 de junho de 2015
Matriz e filial com CNPJ distintos não têm responsabilidade por obrigações recíprocas 12 de março de 2015
