Prevalece a primazia da manifestação de vontade em testamento sem formalidades legais 26 de junho de 2023
Formalidades podem ser dispensadas se testamento particular expressa vontade do testador 10 de agosto de 2015
STJ: Juiz que autorizou escutas indevidamente responde por improbidade administrativa 23 de julho de 2015
Sem comprovar formalidades legais, mãe adotante é dispensada por abandono de emprego 13 de março de 2015
Prazo para recorrer de sentença proferida por estenotipia começa após concluídas as formalidades 3 de julho de 2013
