Transporte coletivo: TJAC determina que Município de Rio Branco forneça gratuidade a paciente com hepatite 12 de janeiro de 2016
TJAC determina que Sesacre forneça suprimento de oxigênio a paciente portador de câncer 9 de janeiro de 2016
TJAC determina que Estado forneça gratuitamente medicamento a portadora de epilepsia e paralisia cerebral 3 de janeiro de 2016
TJCE determina que Estado forneça medicamentos para estudante que sofre de asma grave 6 de janeiro de 2015
Juiz determina que Estado forneça remédio para paciente com doença degenerativa 12 de novembro de 2014
