Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia continua suspenso da função parlamentar 1 de agosto de 2013
STJ admite reclamação sobre direito de servidor receber diferenças por desvio de função 19 de julho de 2013
Mantida demissão de servidor do INSS por irregularidades no exercício da função pública 13 de maio de 2013
Deficiente só pode ser demitido se houver contratação de outro deficiente para o mesmo cargo 15 de abril de 2013