Decisão liminar obriga plano de saúde a garantir medicamento em tratamento de câncer 10 de setembro de 2015
CMTC terá de garantir embarque preferencial a portadores de necessidades especiais 31 de agosto de 2015
Município de Rio Verde terá de garantir cirurgia de redução de estômago a paciente obesa 23 de agosto de 2015
Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais 14 de agosto de 2015
Município de Goiânia tem de garantir transporte gratuito a alunos de escolas municipais 28 de abril de 2015
Município de Tutoia é condenado por não garantir transporte escolar a estudantes da zona rural 30 de março de 2015
