O advogado Cleydson Lopes é alvo de uma ação indenizatória aberta pelo juiz da a 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, Aylton Cardoso. O magistrado [foto em destaque] questiona a divulgação de um vídeo gravado pelo advogado durante audiência. Na sessão, Cardoso chegou a determinar a apreensão do celular de Lopes para que o registro fosse apagado. Ao deixar o… Continuar lendo Juiz processa advogado por filmar audiência e manda apagar vídeo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial, ainda que produzida por um dos interlocutores, e sem o conhecimento dos demais. A exceção ocorre somente se a gravação for em local público, sem qualquer controle de acesso porque, nesse… Continuar lendo STF: Gravação clandestina em local privado não vale como prova em ação eleitoral
Rebatendo desinformações sobre a delação de Tony Garcia, o senador emitiu nota de esclarecimento Por Rafa Santos O ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) justificou, em despacho, a utilização de grampos pelo delator Tony Garcia, para investigar pessoas ligadas ao Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 4ª Região e desembargadores. O despacho… Continuar lendo Sergio Moro justificou escutas de Toni Garcia em despacho com informações à PGR
Sem consentimento do réu ou prévia autorização judicial, é ilícita a prova, colhida de forma coercitiva pela polícia, de conversa travada pelo investigado com terceira pessoa em telefone celular, por meio do recurso “viva-voz”, que conduziu ao flagrante do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. A questão tratada está em saber se é lícita a… Continuar lendo É ilícita a prova obtida de conversa travada por função viva-voz do celular do suspeito
A conversa entre os desembargadores foi gravada pelo advogado durante o intervalo da sessão de julgamentos. Pela gravação clandestina, o desembargador quer R$ 100 mil de dano moral. O desembargador Sérgio Antônio Ribas, do TJ/SP, ajuizou ação contra um advogado após ter tido conversa com outros magistrados, e em intervalo de sessão jurisdicional, gravada pelo… Continuar lendo Advogado que gravou conversa de magistrados em intervalo é processado
Gravação de conversa de um dos interlocutores dispensa autorização judicial, pois não se está diante de violação da intimidade, mas da adoção de providências pelo interessado para o resguardo de direito próprio. Diante disso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um bacharel em Direito que ofereceu… Continuar lendo É lícita a gravação de conversa por um dos interlocutores recebedor de vantagem indevida do crime de corrupção
A 5ª Câmara Civil do TJ determinou que uma empresa de vigilância eletrônica passe a integrar o polo passivo de demanda em que um casal busca indenização após ter imagens íntimas vazadas nas redes sociais. O caso ocorreu no sul do Estado, quando da construção da ponte Anita Garibaldi, em Laguna. A construtora responsável pela… Continuar lendo Empresas responderão por câmera indiscreta que mostrou namoro de casal em piscina
A juíza de Direito Mariana Bezerra Salamé, de Getúlio Vargas/RS condenou um advogado por litigância de má-fé por ele ter gravado uma sessão de conciliação. Além do pagamento de multa de 5% do valor corrigido da causa, a magistrada determinou que o documento seja destruído. Na decisão, Mariana Salamé enfatizou que as sessões de conciliação,… Continuar lendo Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé
TEMA Tráfico de drogas. Prova obtida de conversa travada por função viva-voz do aparelho celular do suspeito. Dúvidas quanto ao consentimento. Inexistência de autorização judicial. Ilicitude constatada. DESTAQUE Sem consentimento do réu ou prévia autorização judicial, é ilícita a prova, colhida de forma coercitiva pela polícia, de conversa travada pelo investigado com terceira pessoa em… Continuar lendo STJ anula prova obtida de conversa travada por função viva-voz do aparelho celular do suspeito
