Habeas corpus anula provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima 30 de agosto de 2022
Habeas corpus suspende, enquanto durar a pandemia, o cumprimento de prisão por dívida alimentícia de réu 15 de abril de 2020
Ministro anula efeitos de HC do Ministério Público que resultaram na condenação de réu já absolvido 18 de setembro de 2019
STF tem rejeitado aferir provas em HC, e que nulidades exigem demonstração de efetivo prejuízo 29 de julho de 2019
