Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa 28 de março de 2025
Nova lei de trânsito traz multa imperdoável, suspensão de 12 meses da CNH e vira pesadelo dos motoristas 12 de agosto de 2024
É ônus do credor não admitido no inventário a conversão de habilitação em ação de cobrança 9 de maio de 2023
Judiciário garante direito a mulher muçulmana usar véu em foto para habilitação no Detran 18 de março de 2022
Morte de anistiado político antes do trânsito em julgado não prejudica execução pelos herdeiros 13 de janeiro de 2022
Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência 20 de novembro de 2021
