TJ-SP rejeita reintegração de imóvel ocupado por irmã de proprietária há mais de 20 anos 16 de julho de 2025
Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes 15 de janeiro de 2025
Fim da união estável antes abertura da sucessão do de cujus afasta a condição de herdeira 30 de agosto de 2024
