União indenizará eleitor que não pôde votar por ter sido confundido com homônimo 19 de fevereiro de 2024
A existência de homônimo que responde a processo criminal é justo motivo para inclusão de patronímico 18 de setembro de 2022
INSS deve indenizar aposentado que teve descontos em seu benefício referentes à pensão de pessoa homônima 30 de novembro de 2016
